LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CTM DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 257/2021, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AUXÍLIO E CUSTEIO DE HORAS DE MÁQUINAS AOS PRODUTORES RURAIS, CONCEDENDO INCENTIVO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, PLANTIO E AMPLIAÇÃO DE LAVOURAS, NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITRA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 62.000,00(SESSENTA E DOIS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 222/2018, DE 26/06/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01A, DE 28 DE MAIO DE 1998.

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MU8NICÍPIO DE POTIRETAMA-CE PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PASSANDO A SE CHAMAR "CENTRO DE CONTROLE DE ENDEMIAS PEDRO EDUARDO MAIA".

Altera a Lei Municipal nº 311/2023, de 19 de dezembro de 2023.

Institui premiação de produtividade do ensino para professores dos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental do Município de Potiretama é dá outras providências.

Aprova o Protocolo de Escuta Especializada que trata o art. 7º da Lei nº 13.431/2017.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o incentivo financeiro aos profissionais de saúde bucal do Município de Potiretama(CE) previsto no art. 15-D da portaria de consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, acrescentando pela portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023.

Altera a Lei Municipal nº 311/2023, de 19 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Potiretama até o valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), para fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da denominação da Escola de 1º Grau André Campelo, Potiretama(CE).