ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V e V-A DA LEI 143/2010 DE 25 DE MAIO DE 2010, DEFINE O PISO SLARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
"ALTERA O § 3º DO ARTIGO 86 DA LEI N.º 070 DE 15 DE DESEMBRO DE 2005, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA C^NJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NSATUREZA E PARA REVOGAR A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORARIOS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA-CE, REFIS 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 18 DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE DIPOSE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ, E D´´A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 189 DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI N.º 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do municipio de potiretama com seu regime proprio de previdência social-RPPS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE - COMARES - UL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.07 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N.º 6.014 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
altera a tabela salarial e a de enquadramento constate dos anexos V e V-A da lei 143/ 2010 de 25 de maio de 2010 define o piso salarial do magisterio e da outras providencias.
dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizaçoes sociais, sem fins lucrativos, que realizao atividades de defesa em favor das politicas publicas de interesses do municipios e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizaçoes sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e da outras providencias.
abre credito adicional suplementar ao virgente orçamento, e da outras providencias.
Estabelece o novo salario-base dos servidores municipais de potiretama e da outras providências.
Altera a tabela salarial e a de enquadramento constantes dos anexos, V e V-A da lei 143/2010 de 25 fr maio de 2010, define o piso salarial do magisterio e dá outras providências.
Cria o fundo municipal de educação- FME do municipio de potiretama, estado do ceará, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder execultivo e do legislativo municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para fins de emprestimos consignáveis de sevidores municipais, efetivos, ocupantes de cargo comissionado e detentores de mandato eletivo e dá outras providências.
Adota o diario oficial dos municipios do estado do ceará, instituido e administrado pela associação dos municipios e prefeitos estado do ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do municipio de potiretama-ce.
Institui a lei geral municipal das micro pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, lll, d, 170, lX e 179 da constituição federal, e com o lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Dá nova redação a lei n° 033/1998 que criou a comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do municipio de potiretama e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercicio de 2011, e dá outras providências.
Institui o regime proprio de previdência social do municipio de potiretama e dá outras providências.
Altera dispositivo da lei n° 0546/2010, de 29 de março 2010, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Dispõe sobre as requisições de pequeno valor- RPVs e dá outras providências.
Altera a estrutura da administração publica mucicipal, cria a secretaria municipal de meio ambiente, o conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida- PMCMV, criado pela lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condiçoes definidas pela portaria interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativas aplicaveis, e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial para o magisterio de potiretama e dá outras providências.
Altera dispositivo da lei n° 077/2007 de 16 de abril de 2007, que criou o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do municipio de potiretama e da outras providências.
Dispõe sobre a instituição do conselho de alimentação escolar do municipio de potiretama, estado do ceará, e dá outras providências.
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