Institui o PROGRAMA POTIRETAMA SEM FOME com vistas a emplementar ações visando minimizar situação de penuria de alguns municipes potiretamenses e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2007, e dá outras providências.

Estabelece o novo salario-base dos servidores municipais de potiretama e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos a lei 071/2004, de 17 de setembro de 2004, que trata sobre a criação, no quadro de provimento efetivoda administração municipal de potiretama, dos cargos de medico, enfremeiro e cirurgão-dentista para atuar no programa saude da familia- PSF no municipio de potiretama e dá outras providências.

Cria o programa de recuperação fiscal do MUNICIPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ- REFIS/POTI/CE, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa do municipio de potiretama para o exercicio financeiro de 2006.

Estabele diretrizes basicas para a politica de atendimento integral a criança e ao adolescente do municipio de potiretama e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual do municipio de potiretama para o periodo 2006-2009, e dá outras providências.

Institui o plano municipio de educação em confomidade com art. 149 da lei orgânica do municipio de potiretama/CE e adota outras providências.

Institui o conselho mynicipal do controle social da bolsa familia de potiretama- CMBFP e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre a re-organização e funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênios com orgãos federal, estadual, municipal, associações comunitarias e de moradores, fundações culturais, organizações governamentais nacional e internacional, entidade filantropicas sem fins lucrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do ensino fundamental de nove anos, com acesso de alunos de seis anos e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do poder execultivo a conceder a fratificação ao agente de saude do estado do ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a pesca nos açudes publicos municipais, e os conveniados, no municipio de potiretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2001 e dá outras providências.

Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete e dos secretarios municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da administração do municipio, define a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do poder execultivo alterando a lei n° 004/95 e adota outras providências

Lei Orgânica