Autoriza o poder execultivo do municipio de potiretama, estado do ceará, a delegar competência a secretaria de segurança publica e defesa social do estado do ceará, nos termos da lei estadual n° 14.318/2009 para a contratação de agentes da cidadania e adota outras providências.

Autoriza o poder execultivo municipal a doar terreno de propriedade desta edilidade ao governo do estado do ceará para a edificação de uma instituição de ensino e dá outras providências.

Autoriza o poder execultivo municipal a doar terreno de propriedade desta edilidade ao governo do estado do ceará para a edificação de uma istituição de ensino e dá outras providências.

Altera a redação do art. 13 e o art. 201 da lei 0282002 de 03 de abrel de 2002, que institui o codigo de posturas e obras do municipio de potiretama e dá outras providências.

Cria a escola mucipal de ensino fundamental Antônio Severiano de Holanda e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção de cargos de provimentação efetivo, alterado parte da lei municipal n° 006, de 06 de junho de 2007 e dá outras providências.

Autoriza o poder execultivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional estadual e regional de representação oficial dos municipios do estado do ceará.

Altera dispositivo da lei nº 077/2007, de 16 de abril 2007, que criou o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do municipio de potiretama e da outras providências.

Dá nova denominação a secretaria municipal de ação social de potiretama e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei 066/2005, que estabeleceu diretrizes basicas para a politica de atendimento integral a criança e ao adolescente do municipio de potiretama, e dá outras providências.

Cria o fundo de habilitação de interesse social - FHIS do municipio de potiretama dá providências.

Estabelece o novo salario-base dos servidores municipais de potiretama e dá outras providências.

Institui o PROGRAMA POTIRETAMA SEM FOME com vistas a emplementar ações visando minimizar situação de penuria de alguns municipes potiretamenses e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2007, e dá outras providências.

Estabelece o novo salario-base dos servidores municipais de potiretama e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos a lei 071/2004, de 17 de setembro de 2004, que trata sobre a criação, no quadro de provimento efetivoda administração municipal de potiretama, dos cargos de medico, enfremeiro e cirurgão-dentista para atuar no programa saude da familia- PSF no municipio de potiretama e dá outras providências.

Cria o programa de recuperação fiscal do MUNICIPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ- REFIS/POTI/CE, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa do municipio de potiretama para o exercicio financeiro de 2006.

Estabele diretrizes basicas para a politica de atendimento integral a criança e ao adolescente do municipio de potiretama e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual do municipio de potiretama para o periodo 2006-2009, e dá outras providências.

Institui o plano municipio de educação em confomidade com art. 149 da lei orgânica do municipio de potiretama/CE e adota outras providências.

Institui o conselho mynicipal do controle social da bolsa familia de potiretama- CMBFP e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre a re-organização e funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênios com orgãos federal, estadual, municipal, associações comunitarias e de moradores, fundações culturais, organizações governamentais nacional e internacional, entidade filantropicas sem fins lucrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do ensino fundamental de nove anos, com acesso de alunos de seis anos e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do poder execultivo a conceder a fratificação ao agente de saude do estado do ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a pesca nos açudes publicos municipais, e os conveniados, no municipio de potiretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2001 e dá outras providências.

Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete e dos secretarios municipais e dá outras providências.