CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA MOREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO I E II BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.

CRIA O CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE A ASSOCIAR-SEE CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL BAIRRO DO CHICO, POTIRETAMA-CE.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA DE POTIRETAMA-CE, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Institui premiação de produtividade do Ensino para professores dos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental do Município de Potiretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação no Município de Potiretama(CE) da assistência financeira complementar repassada pela União Federal , visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e aportes de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 253/2021, que dispõe sobre a reorganização e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais do magistério – FUNDEB, para lhe acrescentar um parágrafo único e seus incisos.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BERNARDO DIAS DE ARAÚJO À PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA ENTRADA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.

Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Potiretama(CE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e do reajuste do salário mínimo.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Potiretama((CE) e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Potiretama, na forma que indica.

– Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 251/2021, cria os Cargos de Coordenador Pedagógico de Escola Nível I, Coordenador Pedagógico de Escola Nível II, altera remunerações e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Potiretama(CE) e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 288/2022, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Altera a tabela salarial constante dos anexos V e V-A da Lei 143/2010 de 25 de março de 2010, fixando a remuneração dos profissionais do Magistério.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Potiretama-CE, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas associações filiadas, e dá outras providências.

INSTITUI O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEASRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA PRPOVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 82, CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 70/2005 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTIRETAMA-CE, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INVESTIDOS EM MANDATO CLASSISTA.

INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.