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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 397 registros
  • Autoriza ao chefe do poder execultivo a conceder a fratificação ao agente de saude do estado do ceará e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a organização do ensino fundamental de nove anos, com acesso de alunos de seis anos e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a pesca nos açudes publicos municipais, e os conveniados, no municipio de potiretama e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2001 e dá outras providências.

  • Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete e dos secretarios municipais e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a organização da administração do municipio, define a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do poder execultivo alterando a lei n° 004/95 e adota outras providências

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