DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OUTROS ENTES FEDERADOS, PODER LEGISLATIVO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OUTROS ENTES FEDERADOS, PODER LEGISLATIVO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍIPIO DE POTIRETAMA-CE.
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ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍIPIO DE POTIRETAMA-CE.
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ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE
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Nomeação, Agente: Maria Elizelda Gomes de Amorim Bessa, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidencia, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Maria Elizelda Gomes de Amorim Bessa, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidencia, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Ana Karla Almeida Paiva, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Ana Karla Almeida Paiva, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Viviane Gomes Souza, Cargo: Ouvidor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Viviane Gomes Souza, Cargo: Ouvidor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Anny Raquel Cortez Andrade, Cargo: Assessor de Plenario, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Anny Raquel Cortez Andrade, Cargo: Assessor de Plenario, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Francisca Gabriela Almeida Lima, Cargo: Chefe da Divisão de Gestão Administrativa , Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Francisca Gabriela Almeida Lima, Cargo: Chefe da Divisão de Gestão Administrativa , Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Cleverlandio Pereira Bezerra, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Cleverlandio Pereira Bezerra, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, comissão permanente de licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, comissão permanente de licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, comissão de pregão, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, comissão de pregão, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Portaria Coletiva: Comissão de Trânsição, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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Nomeação, Agente: Portaria Coletiva: Comissão de Trânsição, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 /2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020. DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 /2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020. DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS.
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