ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO, ASCENDENTE OU CÔNJUGE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, NA FORMA ESTABELECIDA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/08/2025 08:46:54 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA | CADASTRADO | |
| 29/08/2025 08:48:59 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/09/2025 19:53:54 | LEITURA | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA | |
| 05/09/2025 19:54:22 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 05/09/2025 19:54:59 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 12/09/2025 19:29:16 | 1ª VOTAÇÃO | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO DE PAUTA | |
| 12/09/2025 19:30:04 | 1ª VOTAÇÃO | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO DE PAUTA |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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29/08/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2025 |
Assegura a redução da carga horária ao servidor público municipal que possua filho, ascendente ou cônjuge portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Potiretama, na forma estabelecida. |
Matérias |
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26/09/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2025 |
ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO, ASCENDENTE OU CÔNJUGE NA CONDIÇÃO DE PCD (PESSAOS COM DEFICIÊNCIA) INCLUINDO PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, NA FORMA ESTABELECIDA. |
Matérias |
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