ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 333/2024, DE 08 DE JULHO DE 2024 E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2025 09:21:23 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 31/03/2025 09:22:02 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/04/2025 19:24:58 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 10ª (décima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 4 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | LEITURA |
| 04/04/2025 19:25:28 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | APROVADO PELA COMISSÃO | ||
| 04/04/2025 19:26:06 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | APROVADO PELA COMISSÃO | ||
| 04/04/2025 19:26:34 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 10ª (décima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 4 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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