APROVA O PROTOCOLOO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE TRATA O ART. 7º DA LEI Nº 13.431/2017.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/06/2024 09:00:00 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/06/2024 09:00:01 | LEITURA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA | |
| 14/06/2024 09:00:02 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 14/06/2024 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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