CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER ACRESCENTANDO O CAPÍTULO PRIMEIRO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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02/02/2024 09:00:00 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | ||
02/02/2024 09:00:01 | LEITURA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA | |
02/02/2024 09:00:02 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO PELA COMISSÃO | |
09/02/2024 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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