DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/12/2023 09:00:00 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS mais | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 01/12/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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28/12/2023 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2023 |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Potiretama-CE. |
Matérias |
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30/10/2025 |
LEI MUNICIPAL: 368/2025 |
Institui a gratificação de incentivo à formação e aperfeiçoamento pedagógico aos Formadores da Rede Pública de Ensino e dá outras providências. |
LEIS |
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