PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2023

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Autor: LUAN DANTAS FÉLIX
Data: 15/09/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE) DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/09/2023 09:00:00 PROTOCOLO DE ENTRADA 
AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA
EM TRAMITAÇÃO   
15/09/2023 09:00:01 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO  024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO PELA COMISSÃO   
15/09/2023 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/09/2023

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2023

Dispõe sobre a regulamentação no Município de Potiretama(CE) da assistência financeira complementar repassada pela União Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/09/2023

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2023

Dispõe sobre a regulamentação no Município de Potiretama(CE) da assistência financeira complementar repassada pela União Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

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