DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE) DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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15/09/2023 09:00:00 | PROTOCOLO DE ENTRADA | AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA | EM TRAMITAÇÃO | |
15/09/2023 09:00:01 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO PELA COMISSÃO | |
15/09/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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15/09/2023 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2023 |
Dispõe sobre a regulamentação no Município de Potiretama(CE) da assistência financeira complementar repassada pela União Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. |
Matérias |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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15/09/2023 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2023 |
Dispõe sobre a regulamentação no Município de Potiretama(CE) da assistência financeira complementar repassada pela União Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. |
Matérias |
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