DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 288/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2023 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 288/2022, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências. |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
24/02/2023 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2023 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 288/2022, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências. |
Matérias |
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12/03/2025 |
LEI MUNICIPAL: 355/2025 |
Altera a Lei nº 338/2024, que dispõe sobre contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências. |
LEIS |
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