INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DOS 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DENOMINA A RUA LOCALIZADA E IDENTIFICADA ATRAVÉS DE GEORREFERENCIAMENTO ANEXO, NO BAIRRO TRAPIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ACRESCE A LEI MUNICIPAL Nº 363/2025 – PLANO PLURIANUAL DE POTIRETAMA (2026-2029), 03 ARTIGOS PARA INSTITUIR A AGENDA TRANSVERSAL COMO METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO E ESTABELECER A TEMÁTICA “CRIANÇAS E ADOLESCENTES” COMO PRIORITÁRIA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AOS CARGOS QUE INDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE POTIRETAMA(CE