INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA O § 1°, DO ART. 1°, DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2016 09:00:00 | LEITURA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2016. - LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS mais | RETIRADO DE PAUTA | |
| 19/02/2016 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2016. - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO DE PAUTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exceletissimo Senhor Jose Eudes da Silva |
Prefeito Municipal |
Potiretama |
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