INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/12/2019 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | FAVORAVEL | |
| 16/12/2019 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | FAVORAVEL |
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