Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 01/02/2021

Data da divulgação do extrato: 01/02/2021

Data da ratificação: 01/02/2021

Motivo da escolha da origem

A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, DERIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE O INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO IMÓVEL, QUE O NÃO ESCOLHIDO. AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, TAIS COMO LOCALIZAÇÃO, DIMENSAÕ, EQUIPAMENTOS DISPONIVEIS, DESTINAÇÃO, ENTRE OUTRAS, SÃO RELEVANTES DE TAL MODO QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM OUTRA ESCOLHA. DESTARTE, ALÉM DA ADEQUAÇÃO DO IMOVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO, EXISTE COMPATIBILADADE DO VALOR DO ALUGUEL COM PARÂMETROS DO MERCADO, CONFORME, CONFORME SE CONSTATA NO PARECER JURÍDICO EM ANEXO. ASSIM SENDO, A DISPENA DA LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI N°8.666/93, E JUSTIFICA-SE PELA OBEDIÊNCIA A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DISPOSITIVO MENCIONADO

Justificativa do preço

A ESCOLHA RECAIU NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA EDILSON VIEIRA, S/N, CENTRO- POTITEMA-CE. PERTECENTE AO SENHOR JOSE HERIBERTO ALVES DE ALMEIDA, POR SER O ÚNICO QUE ATENDE AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO A LOCALIZAÇÃO E VALORES. O VALOR ACORDADO É DE 6.600 ( SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), A SEREM PAGOS MENSALMENTE, A IMPORTANCIA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), E ESTÁ COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA.

Fundamentação legal

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO X, E O PARAGTAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI N° 8666/93E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM 01 IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA EDILSON VIEIRAQ S/N CENTRO, POTIRETANA-CE.; PARA FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO, JUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA.