| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2020 | PROJETO DE LEI N.º 003/2020 - ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXO V E V-A DA LEI 143/2010 DE 25 DE MAIO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Eudes da Silva | 20/03/2020 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0012/2018 | PROJETO DE LEI N.º 12/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N.º 143/2010 DE 25 DE MAIO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Eudes da Silva | 31/10/2018 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislativo | 12/04/2018 | 1ª Votação | #27ae60 |