Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
535,016,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-07-14,"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Potiretama(CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025.","SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO"
534,015,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-07-14,"Altera a Lei Municipal nº 365, de 15/10/2025, para modificar a denominação do órgão que especifica, estabelecer critérios de elegibilidade para o atendimento e dá outras providências.","SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO"
533,014,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-07-14,"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, para o fim que indica.","SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO"
532,013,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-07-14,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 29 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO"
531,004,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-06-26,"INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS, DA CIDADANIA, DO RESPEITO À DIVERSIDADE E DO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","MARIA DAIANE BEZERRA MOURA MAIA"
522,012,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-23,"Acrescenta a Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Cultura na estrutura orçamentária e autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Potiretama e dá outras providências.","SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO"
521,011,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-22,"Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências.","SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO"
528,010,2026,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2026-06-18,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA MONALINE GLEICA DE MENEZES.","CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA"
527,009,2026,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2026-06-18,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA KAUANA SABRINA FERNANDES FORTE.","CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA"
526,008,2026,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2026-06-18,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR JOSÉ ISMAEL DA SILVA.","CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA"