[{"Id":"431","Numero":"417","Data":"2026-07-23","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Potiretama(CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/431"},{"Id":"430","Numero":"416","Data":"2026-07-23","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 365, de 15/10/2025, para modificar a denominação do órgão que especifica, estabelecer critérios de elegibilidade para o atendimento e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/430"},{"Id":"429","Numero":"415","Data":"2026-07-23","Descricao":"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, para o fim que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/429"},{"Id":"428","Numero":"414","Data":"2026-06-26","Descricao":"Acrescenta a Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Cultura na estrutura orçamentária e autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Potiretama e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/428"},{"Id":"421","Numero":"413","Data":"2026-06-24","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/421"},{"Id":"420","Numero":"412","Data":"2026-06-24","Descricao":"Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Potiretama(CE) para o exercício de 2026, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e com o reajuste do salário mínimo nacional promovido pelo Decreto Federal nº 12.797/2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/420"},{"Id":"419","Numero":"411","Data":"2026-06-24","Descricao":"Altera a redação do art. 61 da Lei Municipal nº 237/2019, de 19 de dezembro de 2019, para majorar o valor do benefício Bolsa Catador e estabelecer seu critério de atualização, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/419"},{"Id":"418","Numero":"410","Data":"2026-06-24","Descricao":"Dispõe sobre a institucionalização da Banda de Música do Município de Potiretama, denomina-a Banda de Música Margarida Paes de Melo.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/418"},{"Id":"417","Numero":"409","Data":"2026-06-09","Descricao":"Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN do Município de Potiretama-CE, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/417"},{"Id":"415","Numero":"408","Data":"2026-06-01","Descricao":"Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública aos pais, mães, responsáveis e cuidadores de pessoas atípicas, com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Potiretama-CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapotiretama.ce.gov.br/leis/415"}]