Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
438,423,2026-09-01,"Institui a política municipal de alfabetização no âmbito do Município de Potiretama e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
437,422,2026-08-28,"Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Potiretama(CE), assegura direitos de atendimento prioritário e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
436,421,2026-08-28,"Autoriza o município de Potiretama-CE a firmar parcelamento de dívidas nos termos da Emenda Constitucional nº 136, de 2025 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
435,420,2026-08-18,"Altera a Lei Municipal nº 401, de 29 de abril de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
434,419,2026-08-12,"Institui diretrizes para a Política Municipal de Promoção dos Direitos, da Cidadania, do Respeito à Diversidade e do Combate à Discriminação contra a população LGBTQIAPN+ no âmbito do Município de Potiretama-CE, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
433,418,2026-08-12,"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
431,417,2026-07-23,"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Potiretama(CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025.",2026,"LEI MUNICIPAL"
430,416,2026-07-23,"Altera a Lei Municipal nº 365, de 15/10/2025, para modificar a denominação do órgão que especifica, estabelecer critérios de elegibilidade para o atendimento e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
429,415,2026-07-23,"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, para o fim que indica.",2026,"LEI MUNICIPAL"
428,414,2026-06-26,"Acrescenta a Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Cultura na estrutura orçamentária e autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Potiretama e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"