PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2020

Informações da matéria
Autor: Jose Eudes da Silva
Data: 20/03/2020
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Resumo
PROJETO DE LEI N.º 003/2020 - ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXO V E V-A DA LEI 143/2010 DE 25 DE MAIO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/03/2020 5 Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 23 de Março de 2020 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
23/03/2020 5 Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 23 de Março de 2020 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
23/03/2020 5 Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 23 de Março de 2020 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   

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